Contribuição: profª. Margarida Gutierrez
O governo Lula cumpriu formalmente a meta fiscal em 2025, com déficit de R$ 13 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, o resultado primário total foi negativo em R$ 61,7 bilhões (0,48% do PIB). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional
A meta para o ano passado era de déficit zero, com intervalo de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, conforme as regras do arcabouço fiscal. Em 2024, o rombo havia sido menor de R$ 42,9 bilhões. Após as deduções, o saldo ficou negativo em R$ 11 bilhões (0,09% do PIB), também dentro dos limites – a meta fiscal também foi déficit zero em 2024.
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A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal, afirmou que o cumprimento formal da meta fiscal em 2025 não indica melhora da posição fiscal do país. Segundo a IFI, o resultado decorreu do recolhimento extraordinário de receitas – como a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou R$ 86,4 bilhões, e o recolhimento de receitas não recorrentes, que somou R$ 35,2 bilhões – e do abatimento de despesas previsto em lei.
O órgão ponderou que as dificuldades para cumprimento das metas fiscais serão “crescentes”, devido a fontes de pressão significativas em alguns agregados de despesa para os próximos exercícios. “O fato de ter conquistado a meta não tem o menor significado”, disse também Margarida Gutierrez, professora-adjunta do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ). Para ela, gastos fora do cálculo do resultado primário criam um desajuste fiscal de “enorme importância”.
No ano passado, o gasto primário subiu 3,4% em termos reais, acima do teto de gastos, que permite crescimento de apenas 2,5%. “Essa diferença reflete despesas cada vez mais contabilizadas fora das regras fiscais, tanto do teto quanto das metas primárias”, explicou Gutierrez. Segundo a professora, “o que importa para a trajetória da dívida pública não é o gasto considerado para fins legais, mas o gasto efetivo, o que implica aumento da dívida pública”.
Ela acrescentou que o aumento do gasto primário devolve o ritmo pré-teto, observado entre 1997 e 2016, quando o gasto primário cresceu em média 5% ao ano. “Se a gente considerar a média de 2023, 2024 e 2025, o gasto primário já está batendo 5% de crescimento real em média ao ano”, disse Gutierrez. (As informações são do Valor Econômico)
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