Como expliquei em “Quais são os limites da política monetária no Brasil” e em “O Plano Real sobreviveria sem o sistema de metas para a inflação?”, na governança do sistema de metas de inflação, o Conselho Monetário Nacional (CNM) determina as regras e o Banco Central, que é o órgão responsável por operar o sistema de metas, tem autonomia para usar ferramentas para o controle da inflação.
Recentemente, o CMN e o Governo Federal introduziram um novo critério para avaliar o cumprimento da política monetária. Se no modelo anterior, o Banco Central dispunha de um horizonte fixo de um ano para a avaliação de sua performance, com a nova proposta, a avaliação torna-se contínua, da seguinte maneira: sempre que a inflação se desviar do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos, seja acima ou abaixo da meta, o Banco Central será obrigado a prestar contas publicamente por meio a uma carta aberta ao ministro da fazenda e presidente do CMN.
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O conflito de interesses se manifesta por meio de incentivos que podem levar o Banco Central a estabelecer, já na primeira carta, prazos mais longos e conservadores para a convergência da inflação ao intervalo da meta. Mitigando o risco de exposição política e midiática frequente. No entanto, essa estratégia pode comprometer a eficácia da sinalização da política monetária e, potencialmente, enfraquecer a ancoragem das expectativas do mercado.
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