O Ministério da Economia apresentou na quarta-feira sua proposta de Orçamento para 2023, mas sem margem para promessas de campanha. A grande maioria dos recursos — 93,7% — está engessada com o pagamento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.
Sem margem de manobra, o documento que indica as previsões de dispêndios do governo no próximo ano não contempla as promessas do presidente Jair Bolsonaro nem deixa espaço para as ações apresentadas pelos demais candidatos ao Planalto. Para custear as proposições apresentadas, seria necessário efetuar mudanças profundas nas regras fiscais e na proposta orçamentária.
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E, ainda assim, o montante previsto para investimentos soma apenas R$ 20 bilhões, patamar inferior ao registrado em 2021 (R$ 23,9 bilhões) e no ano anterior. De outro lado, foram preservados R$ 38,7 bilhões em emendas parlamentares, incluindo R$ 19,3 bilhões do chamado “orçamento secreto”.
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Os temas centrais das promessas de campanha já apresentadas esbarram nas restrições de caixa e ficaram longe do Orçamento: manter o benefício mínimo mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil custaria R$ 160 bilhões. A proposta orçamentária destina apenas R$ 106 bilhões e prevê valor médio de R$ 405.
Para contemplar promessas que tentam ampliar ainda mais o benefício aos mais pobres, seria necessário dispor de mais recursos. Destinar mais R$ 150 para 10 milhões de crianças menores de 6 anos, como defende Luiz Inácio Lula da Silva, representaria mais R$ 18 bilhões em gastos. Elevar o benefício a R$ 1 mil, como promete Ciro Gomes, teria custo de R$ 379,7 bilhões, segundo a campanha.
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Segundo Margarida Gutierrez, economista e professora do Coppead/UFRJ, “qualquer um vai precisar revisar o teto, mas depende do que vai pôr no lugar”.
— Você pode desenhar uma política que contemple o social, mas que contemple também a sustentabilidade da dívida pública. É preciso fazer isso, para não deixar o país emburacar.
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